Brasília (DF) – A deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) apresentou, neste mês de fevereiro, o Projeto de Lei 301/2025, que assegura direitos para estagiárias gestantes, garantindo a suspensão do estágio por 120 dias, sem prejuízo financeiro e educacional. A proposta altera a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) e preenche uma lacuna legal, garantindo mais segurança e dignidade para mulheres que conciliam maternidade e formação acadêmica.
Atualmente, a legislação não prevê um regime específico para estagiárias grávidas, o que pode gerar instabilidade e comprometer sua permanência no programa de estágio. O projeto assegura o afastamento da estagiária pelo período de 120 dias, sem interrupção do estágio e sem prejuízo da bolsa, caso esta tenha sido ajustada.
A deputada Ely Santos destaca que a proposta está alinhada com o princípio da proteção à maternidade e à infância, previsto na Constituição Federal. “A Lei do Estágio precisa ser alterada para prever a possibilidade de suspensão do contrato de estágio para as estagiárias gestantes. Entretanto, esse afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária, nem de ordem financeira, nem educacional”, explica a parlamentar.
Além disso, o projeto prevê prioridade no estágio remoto para gestantes e estagiárias que tenham filhos pequenos. A medida busca flexibilizar as condições de trabalho e garantir um ambiente mais acessível para quem precisa conciliar a vida acadêmica e profissional com as responsabilidades familiares.
Outro ponto relevante do projeto é a previsão de alterações nas atividades desempenhadas pela estagiária gestante, caso a condição de saúde exija mudanças. Além disso, a proposta assegura um afastamento de duas semanas em caso de interrupção da gravidez por causas naturais ou acidentais, garantindo que a estagiária possa se recuperar sem que sua trajetória acadêmica seja prejudicada.
A deputada Ely Santos reforça que o objetivo central da proposta é equilibrar os direitos das estagiárias e a segurança jurídica das empresas que oferecem estágio. “A proteção à maternidade e à infância são direitos sociais fundamentais. O estágio deve garantir essa proteção sem onerar as empresas, para que não haja desestímulo à contratação de estagiárias”, ressalta a parlamentar.
A proposta segue em tramitação na Câmara Federal, sob análise das comissões competentes.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
