Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei 21/2026, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC). A proposta institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), e reduz e simplifica os impostos pagos por clubes esportivos sem fins lucrativos no Brasil. “Precisamos corrigir uma injustiça da reforma tributária e sua regulamentação com os clubes de futebol e clubes esportivos com modalidades olímpicas e paraolímpicas”, argumenta Duarte.
Hoje, clubes que viraram empresa, as chamadas SAFs, como o Vasco e o Botafogo pagam uma alíquota unificada de 5% sobre sua receita. Já os clubes tradicionais, organizados como associações, continuam pagando impostos no regime geral, que é mais caro e complexo. O projeto quer acabar com essa diferença.
De acordo com o projeto, os clubes que aderirem ao RETAD passariam a pagar somente 5% sobre suas receitas comerciais, cobrindo quatro impostos de uma vez só: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, e representantes de confederações se uniram ao deputado Roberto Duarte para pedir celeridade na apreciação da matéria. Para o deputado, o apoio do Flamengo e das confederações legitima a urgência do projeto.
“Quando um dos maiores clubes do mundo e as entidades que representam o esporte nacional se unem em torno de uma pauta, o Congresso precisa ouvir. Estamos falando em salvar a base do esporte olímpico brasileiro. Agradeço o apoio do presidente BAP e de todos os envolvidos. Agora, nossa missão é levar essa união para o Plenário e aprovar o RETAD o mais rápido possível”, afirmou o parlamentar.
Para ter direito ao benefício, o clube precisa cumprir uma condição: clubes grandes (como os de futebol) devem investir pelo menos 20% de sua receita em outros esportes olímpicos. Já os clubes poliesportivos — como o Pinheiros, em São Paulo — precisam manter ao menos 5 modalidades olímpicas ativas.
Um clube que hoje paga impostos separados sobre lucro, faturamento e contribuições sociais passaria a recolher tudo em uma única guia mensal, com alíquota menor e previsível. O projeto também exige que os clubes apresentem balanços financeiros transparentes e mantenham contabilidade separada por modalidade esportiva.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
