Brasília (DF) – A edição do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (20) traz uma reportagem especial sobre propostas do Congresso para regulação do teletrabalho, também conhecido como home office. O texto cita o Projeto de Lei 2251/20, do republicano Cleber Verde (MA), como uma das proposições que devem dar mais segurança aos trabalhadores.
O PL determina que as empresas forneçam a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades a distância e que sejam responsáveis pelos acidentes de trabalho que ocorram em casa.
“O contrato de trabalho deverá indicar o responsável pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos e da infraestrutura adequada à prestação da atividade. O documento também deverá especificar como será realizado o reembolso de despesas arcadas pelo empregado”, argumenta o parlamentar.
Cleber Verde destaca, ainda, que as empresas devem colaborar na proteção do trabalhador. “O empregador deverá instruir os funcionários, de maneira expressa e ostensiva, quanto à segurança, pois também deverá zelar pela saúde e bem-estar dos empregados”, diz.
No período de isolamento físico, em razão da pandemia de Covid-19, o trabalho home office foi adotado por várias organizações. Segundo a reportagem, os processos trabalhistas envolvendo questões do teletrabalho cresceram 270% entre março e agosto de 2020, em comparação ao ano de 2019.
Texto: Thifany Batista com edição de Mônica Donato / Ascom Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes / Ascom Liderança do Republicanos na Câmara
