Brasília (DF) – O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) apresentou nesta terça-feira (16), projeto de lei que visa criar residências para pessoas com Transtorno do Espectro Autista que estão em situação de rua ou em condição de risco à sua integridade física, mental ou moral.
O PL 2590/2023 prevê que o Sistema Único de Saúde disponibilize, em cada Estado e no Distrito Federal, no mínimo um serviço residencial terapêutico de longa permanência para autistas com acentuado nível de dependência. O local deverá garantir moradia protegida, para que eles possam ter experiências cotidianas sob supervisão profissional, visando a aquisição de habilidades e competências necessárias para alcançar o maior grau de autonomia possível.
As residências terão que disponibilizar pelo menos três refeições diárias, assistência multidisciplinar e meios para que aqueles em idade escolar possam frequentar o estabelecimento de ensino. “Sabemos que pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem apresentar quadros bastante severos, como necessidade de apoio total para realização das atividades da vida diária básicas”, observa o deputado. “Muitas famílias não têm condições físicas, psicológicas ou materiais para cuidar destes casos”, acrescenta o parlamentar.
Texto: Ascom deputado Augusto Coutinho
Foto: Douglas Gomes
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