Brasília (DF) – O deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES) apresentou, o Projeto de Lei 3809/2025, que cria o Fundo Nacional de Educação Financeira e Proteção do Investidor (FNEFPI), um mecanismo permanente para financiar ações que incentivem a educação financeira e fomentem a inclusão no sistema financeiro, especialmente entre grupos vulneráveis.
A proposta prevê que o fundo seja abastecido por recursos do próprio sistema financeiro, doações, parcerias e multas, garantindo sustentabilidade e corresponsabilidade do setor. Entre as ações previstas, estão programas educativos para escolas e comunidades, campanhas contra golpes e fraudes, capacitação profissional e apoio a pesquisas e tecnologias voltadas ao tema.
Pelo texto, FNEFPI será gerido por um conselho formado por representantes do governo, do mercado financeiro, de instituições acadêmicas e da sociedade civil, assegurando transparência e controle social. O projeto também determina a publicação de relatórios periódicos e auditoria independente, fortalecendo a transparência no uso dos recursos.
Para Amaro Neto, a medida é estratégica diante do crescimento do número de investidores e da complexidade dos produtos financeiros no país. “Educação financeira é ferramenta de cidadania. Queremos que brasileiros de todas as idades e classes sociais tenham conhecimento para tomar decisões seguras, evitar o endividamento e proteger seu patrimônio”, finalizou o parlamentar.
O projeto de lei aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para saber em quais comissões será analisado.
Texto: Ascom deputado federal Amaro Neto
Foto: Júlio Dutra
