Brasília (DF) – Projeto apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), quando exercia mandato de deputado federal, deu origem à Lei 15.505/2026, que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).
A nova legislação estabelece medidas para ampliar a conscientização, o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento de pessoas com LAM. A doença pulmonar rara atinge principalmente mulheres em idade fértil e pode provocar obstruções brônquicas e vasculares, além da formação de cistos nos pulmões.
A lei determina que o SUS ofereça às pessoas diagnosticadas com a doença acesso aos meios disponíveis para tratamento e controle. Entre as ações previstas estão a orientação de profissionais de saúde sobre as características, os sintomas e o diagnóstico diferencial da enfermidade.
A política também prevê a criação de centros de referência para diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pacientes, além da implantação de um sistema nacional para coleta e processamento de dados sobre os casos da doença.
A legislação teve origem no Projeto de Lei 5.078/2016, apresentado por Alan Rick. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e pelo Senado Federal em agosto de 2026, sem alterações, antes de seguir para sanção presidencial.
Com a sanção, as medidas passam a integrar uma política nacional voltada à ampliação do conhecimento sobre a LAM e à organização da assistência às pacientes no Sistema Único de Saúde.
Texto: com informações da Agência Câmara dos Deputados
Foto: Gabriel Cruz
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