Brasília (DF) – O líder do Republicanos no Senado, Alan Rick (AC), apresentou o Projeto de Lei Complementar 165/2026, que cria um novo mecanismo para ajudar estados, o Distrito Federal e municípios a reduzirem suas dívidas com a União. A proposta quer dar mais eficiência à gestão fiscal ao permitir o uso de créditos já reconhecidos pelo governo federal para quitar ou amortizar débitos públicos.
Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas que tenham valores a receber da União, como precatórios federais, créditos tributários reconhecidos ou valores garantidos por decisões judiciais definitivas, poderão utilizar esses créditos para quitar dívidas junto aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios.
Após a validação do crédito pelo governo federal, os entes federativos poderão utilizar esses valores para reduzir ou quitar as dívidas com a União.
Como funcionará o mecanismo?
A proposta cria uma espécie de “triangulação financeira” entre contribuintes, governos estaduais e municipais e a União. Na prática, um cidadão ou empresa que tenha um crédito líquido e certo contra o governo federal poderá transferi-lo para quitar débitos junto a estados ou municípios.
Esses entes, por sua vez, poderão utilizar os créditos recebidos para abater parcelas de suas dívidas federais. Segundo Alan Rick, a medida cria uma solução capaz de beneficiar todas as partes envolvidas, ao mesmo tempo em que melhora a recuperação de créditos públicos. “O objetivo é transformar créditos já reconhecidos em uma solução concreta para aliviar o endividamento dos entes subnacionais e aumentar a eficiência da gestão pública”, afirmou o senador.
Alívio financeiro sem perda de receita
De acordo com o parlamentar, o projeto está alinhado aos princípios constitucionais da cooperação federativa e da eficiência administrativa. A proposta busca oferecer uma alternativa para reorganização fiscal sem que haja renúncia de receitas por parte do poder público.
Alan Rick destaca que o mecanismo pode contribuir para a recuperação de créditos relacionados a multas, taxas, contribuições e outros débitos cobrados pelos estados e municípios, além de reduzir o endividamento dessas administrações junto ao governo federal. “Na prática, é uma ferramenta de cooperação federativa, reorganização fiscal e alívio financeiro para estados e municípios sem simplesmente abrir mão de receita. A ideia é dar utilidade econômica a créditos que já existem e permitir que eles sejam usados para resolver passivos públicos de forma mais eficiente”, explicou.
Critérios e controle
O projeto também prevê que estados, o Distrito Federal e municípios poderão estabelecer limites para a utilização do mecanismo. A medida permitirá que cada ente avalie os casos em que a adesão seja mais vantajosa, especialmente em situações envolvendo contribuintes com baixo potencial de pagamento de suas dívidas.
A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para começar a ser analisada pelas comissões.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
