Brasília (DF) – O deputado federal Messias Donato (Republicanos/ES) protocolou, na última quinta-feira (23), o Projeto de Lei 620/2023, que altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime o aumento de preços de forma abusiva em períodos de calamidade, epidemias e pandemias.
A proposta acrescenta ao Art. 39 do Código, o qual trata sobre as práticas abusivas, o inciso XV, passando a considerar abusivo o ato de “elevar o preço de produtos ou serviços por ocasião de calamidade pública, endemias, epidemias e pandemias assim declaradas pelos órgãos competentes”. O PL prevê ainda detenção de um a três anos e multa.
O deputado explicou o por que da proposta. “Momentos de situações de emergência social, calamidade pública ou pandemias trazem à população em geral um espírito de cooperação próprio da vida em comunidade”, afirma o parlamentar. “O que não comunga com o aumento de preços presenciados na venda de um galão de água a 93 reais, ou um pacote de macarrão a 20 reais”, falou.
Messias Donato afirmou que seu projeto “visa à proteção do consumidor” uma vez que, segundo o deputado, “é nosso dever como legislador trazer ações que coíbam determinada prática”.
Recentemente o Litoral Norte do estado de São Paulo sofreu com fortes chuvas e deslizamentos de terra que vitimaram, até o momento, 65 pessoas, sendo 64 em São Sebastião e uma em Ubatuba. Além disso, há desaparecidos e ao menos 3.529 pessoas desabrigadas ou desalojadas, segundo boletim divulgado pelo Governo de São Paulo divulgado na manhã de ontem (27).
Relatos de moradores e de profissionais da imprensa confirmam que, em meio à calamidade, aproveitadores têm vendido o litro da água a quase R$100,00.
Junto com a proposta de Messias Donato, também foram apresentados outros 4 PLs para punir pessoas que inflacionarem os preços de produtos durante situações de emergência.
Análise da proposta
Após ser protocolado, o PL 620/23 segue para debate nas comissões da Câmara dos Deputados.
Texto: ASCOM deputado federal Messias Donato
Foto: Douglas Gomes
