Brasília (DF) – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (12), o Projeto de Lei 4466/2023, que amplia o prazo mínimo de vigência do contrato de trabalho para os atletas profissionais para quatro meses. A proposta altera a Lei 14.597, a Lei Geral do Esporte, e foi relatada pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que recomendou a aprovação.
De acordo com a lei atual, os atletas podem manter relação de emprego com algum clube esportivo pelo tempo mínimo de três meses e tempo máximo de 5 anos. “Esse projeto de lei, além de oferecer maior segurança jurídica, beneficia o desempenho dos atletas. Como a duração de grande parte dos campeonatos regionais é de três meses, essa ampliação é fundamental para que o atleta tenha tempo de se condicionar fisicamente”, afirmou o deputado.
Tramitação
Após aprovação na CE, o PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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