Brasília (DF) – O deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) apresentou o PL 4229/2020 que pretende tornar obrigatória a oferta de acesso gratuito à internet em estabelecimentos do poder público de todos os poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com o PL, as instituições, na prestação de serviços públicos, devem ofertar acesso gratuito à internet para usuários nos estabelecimentos abertos ao público em geral. O serviço poderá ser disponibilizado através de senhas a usuários externos e, em razão de limites técnicos do serviço, a limitação razoável ao número de usuários externos habilitados.
O projeto prevê a privacidade no tratamento dos dados pessoais coletados durante a prestação do serviço ao usuário, através da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigor.
Como fonte financiadora das despesas decorrentes da implantação, instalação e manutenção das novas redes digitais, o deputado aponta o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos serviços de Telecomunicações – FUST.
“Uma das formas de democratizar o acesso digital é aumentar o número de pontos de disponibilidade de sinal. Um exemplo, é o atendimento realizado em repartições públicas, que pode exigir a impressão de mais um documento ou formulário, que ficou faltando. Esse serviço será mais fácil se houver a oferta do acesso à rede. Numa sociedade conectada e dependente da informação em tempo real, a disponibilização do acesso à internet em estabelecimentos estatais torna-se indispensável, até como forma de exercício pleno da cidadania”, justificou Aroldo Martins.
Texto: Márcia Caetano – Ascom – deputado federal Aroldo Martins
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
