Brasília (DF) – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) avançou com seu Projeto de Lei 3200/2023, que estabelece novas prioridades e critérios para o Programa Universidade para Todos (PROUNI). A proposta visa ampliar o limite de renda para concessão de bolsas integrais e priorizar mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, além de beneficiar mulheres responsáveis por famílias monoparentais.
Aprovado nas Comissões dos Direitos da Mulher e de Educação da Câmara dos Deputados, o PL sugere aumentar o limite da renda familiar mensal para acesso às bolsas integrais, passando de 1,5 para 2,5 salários mínimos. Além disso, o texto inclui uma política de prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade, jovens vítimas de violência e chefes de família que buscam formação superior.
Outro ponto relevante do projeto inclui alterações no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), ampliando o financiamento para estudantes de instituições privadas. Essas mudanças podem beneficiar milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade.
Embora o projeto tenha recebido sinal verde nas duas primeiras comissões, ele ainda passará pela análise das Comissões de Finanças e Tributação e da Constituição, Justiça e Cidadania antes de seguir para votação no plenário.
A iniciativa reforça o compromisso com a inclusão social e a valorização da educação como ferramenta para combater desigualdades e promover autonomia entre os mais vulneráveis.
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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