Na última quinta-feira (15), fui eleita 1ª procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher, da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados. A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional de grande importância porque zela pela participação mais deputadas nas atividades da Câmara, e também fiscaliza e acompanha programas do Governo Federal, recebendo denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperando com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.
Para nós, deputadas, a Procuradoria é uma grande conquista. É por meio dela que dialogamos com os estados e vereadoras. A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de estruturas adequadas para o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica, por falta de qualificação ou treinamento. Nesta situação, as mulheres vítimas de violência acabam sendo duplamente penalizadas. Por isso, a Procuradoria da Mulher nas Casas Legislativas dos estados e dos municípios desempenham papel absoluto na rede de proteção e combate à violência contra a mulher. Podendo agir muito antes, como no monitoramento e fiscalização de políticas públicas existentes e ao mesmo tempo, propondo melhora nos procedimentos de atendimento e apoio.
Para meu mandato como procuradora-adjunta quero acompanhar os projetos que combatam à violência contra as mulheres com deficiência, que estão ainda mais vulneráveis. Também quero incentivar e implementar a Procuradoria da Mulher itinerante nos estados e municípios e realizar treinamento continuado para as procuradoras da Mulher, mostrando a importância dos estados e municípios. A implementação de Sistema de acolhimento e acompanhamento de denúncias informatizado também é uma meta, além de criar um canal de comunicação com as deputadas para informá-las sobre o índice de denúncias e violência contra a mulher em cada estado.
Antes mesmo de assumir esse novo desafio, eu já vinha realizando trabalhos voltados para a garantia dos direitos da mulher no estado São Paulo. Em 2020, mobilizei os 645 municípios do estado paulista, indicando a abertura e o funcionamento da Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais, havendo a adesão de muitas regiões, que hoje, desenvolvem trabalhos específicos para este público. Na Câmara dos Deputados, legislo a favor da causa, sendo autoria e co-autora de diversas proposições na defesa e proteção da mulher, além do envio de emenda parlamentar para a qualidade de vida e autonomia das mulheres. Junto à bancada feminina, continuo na busca por ações que coloquem as mulheres em condições de igualdade e dignidade na sociedade.
Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
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