Brasília (DF) – Prevendo que as próximas semanas deliberativas na Câmara devam se concentrar nas apreciações no Plenário da Casa, o presidente da Comissão de Comunicação, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) fez, ao final da reunião deliberativa desta quarta-feira (3), um discurso de balanço das atividades do colegiado em 2025.
Segundo o deputado, a CCom realizou neste ano 36 reuniões, mais que o dobro das 16 realizadas em 2024, deliberou 124 propostas contra apenas 16 no ano passado e aprovou ao todo 698 pedidos de concessão ou renovação de concessão de outorga de serviços de Rádio e Tv (TVR’s) do país (em 2024 foram 487).
A CCom também apreciou 60 Requerimentos (em 2024 foram apenas 12) e comandou 5 Reuniões de Audiências Públicas sobre temas estratégicos para o país.
Julio Cesar Ribeiro lembrou ainda que a Comissão realizou reuniões institucionais com os ministros da Comunicação e o da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, fortalecendo o alinhamento entre Legislativo e Executivo para a formulação de políticas públicas para o setor.
O parlamentar destacou ainda alguns avanços importantes em pautas centrais como a aprovação do Projeto de Lei (que virou a Lei conhecida por ECA Digital) que representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Julio Cesar lembrou que na CCom, durante todo o ano, foram construídos os consensos necessários para a versão final da nova Lei. A Comissão realizou diversas Audiências Públicas para ouvir os especialistas, representantes da sociedade civil, das plataformas digitais e do governo ligados ao assunto, “conduzindo um debate profundo, equilibrado e responsável sobre segurança digital”, afirmou o deputado.
A CCom também tratou sobre regulação das plataformas digitais, enfrentando temas como transparência, responsabilidade e equilíbrio no ecossistema informacional; realizou discussões sobre Inteligência Artificial (IA), agenda de modernização da radiodifusão, incluindo o debate sobre a TV 3.0 e a necessidade de atualização normativa para fortalecer o setor; o compromisso com a inclusão digital e a expansão da conectividade em regiões remotas, pilares essenciais para a cidadania e para o desenvolvimento nacional, entre outros temas fundamentais para o desenvolvimento do setor da Comunicação do país.
Entre os Projetos aprovados na reunião desta quarta-feira (3) destacam-se os PLs relatados pelo dep. Ossésio Silva (Republicanos-PE):
- PL 2.868/2025, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener, que dispõe sobre a regulação dos serviços digitais em vôos domésticos no território nacional; e o
- PL 3.451/2025 que dispõe sobre medidas de segurança e transparência para sites de comércio eletrônico, com objetivo de prevenir fraudes e golpes por meio de páginas falsas de vendas online.
Texto e foto: Érica Junot – Assessoria CCom
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