Brasília (DF) – O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas, que agiliza os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo (PDC 860/17). O texto, relatado pelo deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), agora segue para o Senado.
Pelo projeto, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) encaminhará o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra, onde Marcos Pereira esteve enquanto ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para assinar, junto ao diretor-geral da entidade, Francis Gurry, declarações conjuntas sobre marcas e capacitação em PI. Caberá ao órgão centralizador o processo de registro nos demais países-membros.
A medida diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, entre outros.
Desburocratização
Marcos Pereira explica que a adesão do Brasil ao acordo faz parte da agenda liberal de desburocratização e ampliação da competitividade das empresas, que começou durante sua gestão como ministro. “Haverá significativa redução de custos, em alguns casos de até 90%”, disse. O projeto foi “desengavetado” pelo então ministro e encaminhado ao Congresso em 2017.
O acordo também requer mais agilidade no processo de registro de marca no país de origem: os pedidos de registro de marcas precisam tramitar no INPI em até 18 meses. Marcos Pereira disse que o Brasil já tem condições de cumprir este requisito.
“Quando assumi o ministério, o prazo médio para concessão de uma marca era de quase 4 anos. Conseguimos, por uma gestão eficiente, baixar esse prazo para 12 meses, o que enquadra o Brasil no protocolo de Madri”, disse o republicano.
Durante a gestão de Marcos Pereira no MDIC, foram apresentadas 47 medidas de desburocratização e de facilitação do ambiente de negócios. O destraamento do INPI era uma das principais metas.
Líder do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (RS) disse que o acordo é um avanço. “Esse tratado significa que não retornaremos jamais à média de mais de três anos para registar uma marca no Brasil. O Protocolo estabelece que o processo não pode demorar mais do de 18 meses”, destacou.
O Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do Mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia.
Texto: Ascom – deputado federal Marcos Pereira, com informações da Agência Câmara Notícias
Foto: Douglas Gomes
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