Brasília (DF) – O deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 2035/2022 que obriga as operadoras de planos de saúde privadas a detalhar no boleto de pagamento enviado ao beneficiário, os valores gastos como despesas assistenciais, administrativas e comerciais, além de mostrar a margem de lucro da empresa e o valor recolhido em impostos da empresa. A matéria também altera a Lei dos Planos de Saúde.
O parlamentar explicou, que o objetivo da proposta é informar ao consumidor sobre esses valores de maneira mais fácil de ser entendida. Atualmente, os boletos não trazem quantidade suficiente de informações sobre os valores cobrados pela operadora. “São documentos que apresentam os valores das contraprestações pecuniárias, mas não deixam claro qual o percentual da receita recolhida é destinado a despesas assistenciais, administrativas, comerciais, com impostos, e a respectiva margem de lucro das operadoras. É preciso que essas pessoas tenham os instrumentos suficientes para questionarem, se necessário, aumentos abusivos nas mensalidades, por exemplo”, conclui.
O texto ainda será discutido pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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