O planejamento familiar é uma forma de assegurar às pessoas o acesso à informação sobre serviços de saúde apropriados para viver a gestação de forma saudável. A sua prática permite que um casal programe a gravidez e o parto nas condições mais adequadas. O direito ao planejamento familiar é garantido a todos pela Constituição por meio da Lei 9.263, de 1996.
Nas consultas de planejamento familiar são esclarecidas dúvidas sobre a forma como o corpo se desenvolve e o modo como funciona em relação à reprodução, tendo em conta a idade da mulher. É feito acompanhamento clínico e prestado conhecimento sobre as consequências de uma gravidez não planejada.
De uma forma geral, são as atividades e serviços que existem nos centros de saúde.
Com o planejamento familiar é possível reduzir a mortalidade e a morbidade materna, perinatal e infantil, preparar e promover uma maternidade e paternidade responsável, melhorar a saúde e o bem-estar da família.
No entanto, questões emocionais, psicossociais e contextuais contribuem para a falta de acesso à proteção social e ao sistema de saúde. No Brasil, estima-se que 23% da população sejam de adolescentes e, dentre os problemas de saúde nessa faixa etária, a gravidez é a com maior incidência. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gestação nesta fase é uma condição que eleva a prevalência de complicações para a mãe, para o feto e para o recém-nascido, além de agravar problemas socioeconômicos já existentes.
No Brasil, a taxa de gestação na adolescência é alta, com 400 mil casos/ano. No país, um em cada sete bebês é filho de mãe adolescente. No ano de 2019 foi contabilizado 19.330 nascimentos com mães de até 14 anos, o que significa que a cada 30 minutos, uma menina de 10 a 14 anos torna-se mãe.
Muito jovens e com filhos, elas tendem a abandonar os estudos para se dedicarem à maternidade e têm três vezes menos oportunidades de conseguirem um diploma universitário, segundo o relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), ganhando, em média, 24% a menos do que mulheres da mesma idade sem filhos, segundo o mesmo estudo.
A garantia de desenvolvimento integral na adolescência e juventude é uma responsabilidade coletiva que precisa unir família, escola e sociedade para articulação com órgãos e instituições na formulação de políticas públicas de atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, embasando-se em situações epidemiológicas, indicadores e demandas sociais, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde.
Neste sentido, apresentei na Câmara dos Deputados a Indicação 23 de 2020, que sugere a retomada e ampliação das atribuições dos Comitês de Investigação de Morte Materna e Neonatal. Os comitês são essenciais para dialogar sobre os casos de morte materna e os métodos de intervenção na sua prevenção.
Como defensora das causas das mulheres, das crianças e jovens e, especialmente, dos valores da família, estou trabalhando incansavelmente por uma vida mais digna para todos.
Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicano São Paulo
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