Você, eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, já fez sua solicitação à Justiça Eleitoral para votar em seção especial nas Eleições Municipais de 2020? O prazo começou desde o dia 25 de agosto e vai até 1° de outubro.
As seções especiais são espaços adaptados para oferecer maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto. No TRE-SP por exemplo, os pedidos devem ser encaminhados por e-mail ao cartório por meio de formulário preenchido com cópia do documento de identidade e foto tipo selfie. A solicitação também pode ser feita por meio de representante legal ou procurador, acompanhado da documentação declaratória da deficiência ou dificuldade de locomoção. Neste caso, para saber o endereço eletrônico do cartório eleitoral, o eleitor pode consultar a página do próprio TRE-SP.
Nas Eleições Gerais de 2018, os eleitores com deficiência representaram 0,64% do eleitorado nacional, e somavam, na época, 940.630 cidadãos. No último pleito, a Justiça Eleitoral adaptou 45.621 seções eleitorais para garantir o bom atendimento a esses eleitores. Hoje, o Brasil tem 45 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
A pessoa com deficiência é um cidadão que tem plenos direitos políticos e, assim como qualquer outro eleitor, deve votar. Dependendo do comprometimento causado pela deficiência física ou intelectual o cartório eleitoral emite um parecer dispensando o cidadão de suas obrigações eleitorais. Cabe ao juiz definir essa situação, lembrando que o título de eleitor ou a quitação da Justiça Eleitoral é essencial para a conquista de uma série de outros direitos. No caso de deficiência visual a urna eletrônica é equipada com teclas em Braille e também muitas delas têm um adaptador de fones de ouvido.
Faltam poucos meses para o primeiro e o segundo turnos das eleições que ocorrerão, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro. Então não deixe sua solicitação para depois, exerça sua cidadania e garanta um direito que é seu. Nós, os Republicanos, defendemos uma sociedade construída por um forte senso de justiça e honra, buscando a manutenção da vida social e balanceada.
Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
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