Brasília (DF) – Junto com demais integrantes da comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, o líder Hugo Motta (Republicanos – PB) ouviu as principais considerações do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados.
Na avaliação do ministro Bruno Dantas, qualquer proposta tem de girar em torno do fortalecimento do Teto de Gastos. Dantas sugeriu que, com os precatórios, fosse reproduzida a mesma lógica que o Congresso fez para o Teto de Gastos, ou seja, congelar as despesas por um período determinado e corrigir pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que é o índice estabelecido pelo artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Para o ministro, deve-se excluir da proposta as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são abaixo de R$ 66 mil. “Precisamos dar um tratamento diferenciado a esses precatórios porque a Constituição Federal já faz isso”, disse. Dantas lembrou, ainda, que é importante não prejudicar os estados, visto que muitos governadores programaram seus orçamentos com base nos precatórios a receber.
Por fim, o ministro observou que as mudanças devem ser feitas levando em consideração o futuro, de modo que não prejudiquem nem o governo vigente nem os próximos. “Precisamos ter criatividade para pensar numa fórmula que equacione estruturalmente. Não pode ser uma solução para o atual governo porque, se for assim, se torna uma questão política. A mudança tem de ser estrutural”, avaliou.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
