Brasília (DF) – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (01), o parecer do deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES) que recomenda a rejeição do Projeto de Lei 320/2022, que propunha a proibição de contratação de empresas terceirizadas para a realização de exames de imagem e laboratoriais em hospitais públicos e filantrópicos.
Segundo o parlamentar, que também é relator da proposta, poderia prejudicar a qualidade e a sustentabilidade da gestão hospitalar, além de ferir princípios constitucionais como a livre iniciativa e a colaboração entre os setores público e privado no Sistema Único de Saúde (SUS). “O texto, ao vedar totalmente a possibilidade de parcerias com empresas especializadas, engessa a gestão da saúde pública e pode comprometer a prestação de serviços essenciais, sobretudo em municípios com menos recursos. Precisamos de soluções equilibradas, com fiscalização, sem inviabilizar boas práticas já adotadas em diversas regiões”, afirmou.
Amaro Neto também destacou que a proposta poderia desestimular investimentos da iniciativa privada em inovação e tecnologia na área da saúde, afetando diretamente um setor estratégico para o país.
Com a aprovação do parecer pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Texto: Ascm deputado federal Amaro Neto
Foto: Júlio Dutra
