Para Silvio Costa Filho, MP 938 reforça necessidade de Novo Pacto Federativo

Brasília (DF) – Durante a discussão da Medida Provisória 938/20, que destina recursos para estados e municípios enfrentarem o estado de calamidade pública em razão da Covid-19, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) defendeu o Novo Pacto Federativo. O relatório à matéria foi aprovado nesta quarta-feira (22), em sessão virtual da Câmara dos Deputados.

 

“A pandemia do coronavírus está provando ao Congresso Nacional e a todo o Brasil a necessidade de fazermos uma nova agenda federativa, visando o fortalecimento dos estados e municípios. Nós, do Republicanos, somos a favor da pauta municipalista”, afirmou. O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo, encaminhou voto favorável do partido à medida.

 

O texto objetiva compensar as possíveis perdas dos estados e municípios em relação aos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante os meses de março a junho de 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado.

 

“Hoje estamos votando mais repasses na ordem de seis bilhões de reais, sendo três bilhões para estados e três bilhões para municípios. Esse recurso vai ajudar consideravelmente aos prefeitos e aos governadores a manterem suas folhas de pagamento em dia e continuarem provendo os programas sociais que auxiliam a população”, disse o republicano.