Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5.725/2019 de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) que cria o Sistema Unificado Federal de Petição para o exercício do direito de petição no âmbito da Administração Pública Federal.
A proposta visa criar um sistema unificado federal por meio do qual, utilizando-se da rede mundial de computadores, os interessados possam registrar seus pedidos, a exemplo do que já existe em relação aos pedidos de informação.
O parlamentar republicano destaca a importância da proposta. “Com a implementação desta medida, além da maior efetividade que se dará ao direito constitucional de petição, ter-se-á uma ferramenta clara e acessível por meio da qual o direito poderá ser exercido no âmbito da administração pública federal”, frisou Ossesio.
Segundo a justificativa da proposição, o princípio constitucional da soberania popular, e todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal. Esse princípio, no qual se assenta o regime de democracia semidireta, corolário do princípio republicano, realça o papel fundamental que o povo exerce na condução da coisa pública, entre outros meios, por meio do controle social sobre os atos estatais.
Texto: Thiago Gouveia / Ascom – deputado federal Ossesio Silva
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
