Brasília (DF) – O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) afirmou que a aprovação do projeto que torna o CPF o único número de identificação geral no Brasil representa um passo importante para a desburocratização e para uma maior eficiência do serviço público. A proposta foi aprovada no último dia 22 de dezembro pela Câmara e segue para análise do Senado.
O texto estabelece o CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. Com isso, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
“Na prática, a matéria torna o CPF um documento único em todo o território nacional para fins de acesso à informação e serviços. Essa é uma medida muito importante cujo objetivo é desburocratizar o processo oficial de identificação dos nossos cidadãos. Há muito tempo, o país já discute a criação de apenas um documento de identificação, e agora demos um passo importante neste sentido. Essa desburocratização vai ser muito positiva para a economia e para a eficiência dos serviços públicos”, frisou Roma.
Quando a lei entrar em vigência, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros. A partir da aprovação do Senado, os órgãos e entidades deverão atualizar os seus sistemas em até 12 meses para atender a norma..
Texto: Ascom – deputado federal João Roma
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do Republicanos
