Brasília (DF) – O deputado federal Otoniel Lima (PRB-SP), apresentou emenda a Medida Provisória 579 que cria regras para a prorrogação nas concessões de geração de energia elétrica. Pela proposta do parlamentar republicano, os novos contratos firmados pelo governo deverão exigir obrigatoriamente que o futuro concessionário aplique parte dos lucros advindos da operação no aprimoramento tecnológico, ampliação da capacidade de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e na redução dos custos para os usuários.
“A concessão de qualquer serviço público deve, acima de tudo, atender aos interesses da sociedade. Sendo assim, consideramos que os padrões de qualidade a serem estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a prorrogação dos contratos contemplem investimentos obrigatórios por parte do futuro concessionário em iniciativas que tragam benefícios diretos para o consumidor”, defendeu o parlamentar.
A MP prevê novas regras para a prorrogação das concessões de energia, estabelecendo critérios para a remuneração, cotas de garantia física de energia, bem como regras para as novas licitações no setor, que deverão ocorrer em três anos, nos casos onde não sejam prorrogados os contratos.
Por Paulo Gusmão – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
