Brasília (DF) – O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) iniciou o ano legislativo de 2026 com atuação intensa na Câmara dos Deputados. Na primeira semana de trabalho, o parlamentar apresentou dois projetos de lei complementar e protocolou cinco requerimentos de fiscalização e informação, abordando desde Reforma Tributária até o escândalo do Banco Master.
Fiscalização do caso Banco Master
No campo da fiscalização, Diego Garcia demonstrou especial atenção ao escândalo do Banco Master. O parlamentar protocolou três requerimentos de informação solicitando esclarecimentos urgentes ao Governo Federal. O RIC 84/2026 questiona a compra, pelo Banco de Brasília (BRB), de carteiras de crédito potencialmente fraudulentas da instituição.
O requerimento aborda a exposição de fundos de previdência de servidores públicos. O Rioprevidência, fundo dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, aplicou R$ 970 milhões em letras financeiras do Banco Master consideradas de alto risco e sem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), colocando em risco as aposentadorias e pensões de aproximadamente 235 mil beneficiários. “O escândalo envolve um rombo estimado em R$ 47 bilhões. O Banco Central já liquidou a instituição, o Fundo Garantidor de Créditos já pagou mais de R$ 26 bilhões aos investidores prejudicados, e surgem evidências de que bancos públicos podem ter sido usados para dar liquidez fraudulenta ao Master. O contribuinte brasileiro merece saber: quem vai pagar essa conta?”, questionou.
Diego Garcia também assinou o Requerimento de Criação de CPMI 1/2026, propondo a instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigação aprofundada do caso.
Redução de até 40% no IPVA com fim do “imposto sobre imposto”
Diego Garcia também apresentou o Projeto de Lei Complementar 8/2026, que propõe uma mudança estrutural no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores que pode resultar em economia de até 40% para os contribuintes. A proposta cria a Tabela Nacional de Valor Base Veicular (TNVV) e estabelece que o IPVA seja calculado sobre o valor real do veículo, excluindo os impostos já embutidos no preço.
O projeto também prevê a instituição de uma tabela nacional única de valores e disciplina critérios técnicos padronizados de depreciação, buscando uniformizar parâmetros atualmente definidos de forma heterogênea pelos estados e acabar com a arbitrariedade na definição do valor venal. “Hoje o brasileiro é vítima de um golpe tributário silencioso: paga IPVA sobre o valor que inclui ICMS, IPI, COFINS e PIS já embutidos no preço. É imposto sobre imposto! Não estou propondo redução de alíquota. Estou propondo justiça. Calcular o imposto sobre o valor real do bem, não sobre um valor inflado artificialmente por outros tributos. É o mínimo de coerência tributária que o contribuinte merece”, explicou.
Ampliação de direitos para pessoas com autismo
Outro destaque foi o PLP 10/2026, que altera a Lei Complementar 214/2025 para incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista de nível leve na desoneração tributária para aquisição de veículos. “A legislação atual concede isenção de IPI, IOF e IPVA apenas para autistas de nível moderado e grave, deixando de fora milhares de famílias. Autismo é espectro, e mesmo no nível leve existem custos significativos com terapias, acompanhamentos e deslocamentos frequentes. O veículo é ferramenta essencial de mobilidade e inclusão, não é luxo”, argumenta o deputado.
Contradição ambiental
O deputado também protocolou o RIC 82/2026, cobrando explicações sobre a autorização governamental para contratação de energia de termelétricas a carvão mineral até 2040, prevista na Medida Provisória 1.304 do setor elétrico. “O Brasil sediou a COP30 em Belém pregando o fim dos combustíveis fósseis e liderança climática global. Mas na prática, o governo prorroga subsídios milionários para as usinas termelétricas a carvão, o combustível mais poluente que existe. É hipocrisia ambiental”, critica Garcia.
Navio chinês no Brasil
Diego Garcia apresentou também o RIC 103/2026 ao Ministério da Defesa pedindo esclarecimentos sobre a autorização e as atividades do navio-hospital da China que atracou no Porto do Rio de Janeiro em janeiro de 2026. O pedido busca detalhar os fundamentos legais da autorização, a natureza da embarcação, eventuais equipamentos de uso dual e as medidas de controle adotadas pelas Forças Armadas brasileiras.
Segundo o parlamentar, “qualquer presença de embarcação militar estrangeira em território nacional exige total transparência e fiscalização do Congresso”. Para Diego Garcia, o objetivo é “garantir a soberania nacional, a segurança institucional e o cumprimento rigoroso da legalidade”.
Causas sociais: doenças raras
Por fim, Diego Garcia apresentou o Requerimento 155/2026 solicitando a realização de Sessão Solene em homenagem às pessoas com doenças raras, aproveitando o mês de fevereiro, conhecido internacionalmente como Fevereiro Roxo. “Aproximadamente 13 milhões de brasileiros vivem com doenças raras. Dar visibilidade não é apenas simbólico – é fundamental para pressionar por diagnósticos mais rápidos, acesso a medicamentos e políticas públicas efetivas”, explica o deputado.
Texto: Ascom deputado Diego Garcia
Foto: Júlio Dutra
