Brasília (DF) – O mês de agosto é dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da campanha nacional Agosto Lilás. Por meio da ação, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) reafirmou o compromisso com políticas públicas voltadas para a proteção às mulheres.
Segundo dados divulgados pelo 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública no último dia 24, foram registrados 1.492 feminicídios em 2024 — o maior número desde a tipificação penal desse crime, em 2015, com uma avassaladora média de quatro mulheres assassinadas por dia. Apesar de uma queda de 5,4 % nas mortes violentas intencionais no país, os feminicídios cresceram 0,7 % em relação a 2023, indicando que a violência de gênero segue trajetória oposta às estatísticas gerais de criminalidade.
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos tem atuado nas principais comissões, em especial a de Defesa dos Direitos da Mulher, destacando-se por projetos que visam ampliar a rede de proteção, melhorar o acolhimento das vítimas e fortalecer os direitos previstos na Lei Maria da Penha. Entre suas propostas em destaque, está o relatório do Projeto de Lei 6020/2023, aprovado no plenário em 8 de julho, que criminaliza a aproximação voluntária do agressor à residência ou local de trabalho da vítima, prevendo pena de 2 a 5 anos de prisão e multa caso o dispositivo judicial seja violado.
Outra iniciativa importante é o Projeto de Lei 1441/2025, que garante escolta policial às mulheres que denunciam descumprimento de medidas protetivas, evitando situações de exposição em momentos delicados.
Estas ações são ainda mais urgentes quando considerados os dados alarmantes: o crescimento dos feminicídios reflete não apenas a fragilidade de medidas protetivas, mas também a persistência de uma cultura estruturada de violência que exige legislação eficaz, prevenção contínua e educação permanente.
Saiba mais:
https://clientes.sitepilot.com.br/republicanos/wp/mulheres-republicanas/camara-aprova-projeto-que-endurece-punicao-para-agressor-que-descumprir-medida-protetiva/
https://clientes.sitepilot.com.br/republicanos/wp/mulheres-republicanas/projeto-de-rogeria-santos-garante-escolta-policial-a-mulheres-que-denunciarem-descumprimento-de-medida-protetiva/
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: cedida
Reportar Erro
Veja mais
