Brasília (DF) – Durante a abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o compromisso da Casa com o fortalecimento do municipalismo e defendeu um pacto federativo mais equilibrado, baseado no diálogo constante entre os entes da Federação.
Ao lado de mais de 14 mil gestores municipais reunidos no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF), Motta declarou que “o Brasil se constrói a partir dos municípios”. Para o deputado, nenhuma transformação nacional será efetiva se não for compreendida e aplicada na ponta, onde vivem e trabalham os cidadãos. “A marcha dos prefeitos é um movimento essencial para o fortalecimento da democracia”, enfatizou.
União entre os entes federativos
Motta destacou a necessidade de um diálogo permanente entre União, estados e municípios, com o objetivo de fortalecer a governança pública e garantir que as políticas nacionais tenham aderência à realidade local. “Nenhuma política pública se concretiza sem passar pelas prefeituras. Estaremos com os nossos gabinetes abertos para receber as demandas de todos os municípios brasileiros que participam desta marcha”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, o municipalismo não deve ser apenas uma bandeira retórica, mas uma prática contínua de escuta e construção conjunta. “Como casa do povo, precisamos promover discussões amplas de interesse dos Municípios. Renovamos, hoje, o compromisso da Câmara com o municipalismo brasileiro, como prática diária de escuta e de diálogo”, declarou.
PEC e precatórios
Entre os temas prioritários defendidos por Motta, está a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias municipais e define limites para o pagamento de precatórios. A proposta, aprovada no Senado e agora sob análise de comissão especial na Câmara, é considerada pelo parlamentar como essencial para garantir sustentabilidade fiscal às prefeituras. “É fundamental que o sistema de pagamento de precatórios fortaleça a segurança jurídica e contribua para o desenvolvimento econômico local”, avaliou. Ele também sugeriu a revisão dos indexadores da dívida previdenciária municipal, defendendo critérios que respeitem a capacidade contributiva dos entes locais.
Marcha como expressão da democracia
Hugo Motta exaltou o papel histórico da Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional de Municípios, como um espaço legítimo de reivindicação e cooperação institucional. “A Marcha é um retrato da democracia brasileira, é quando o Brasil profundo vem conversar com suas instituições centrais e nós precisamos ouvir. Pois é nas cidades que o abstrato se torna concreto, onde a vida realmente acontece”, disse.
Por fim, o presidente da Câmara celebrou a mobilização dos gestores municipais e elogiou o trabalho da CNM. “A Marcha feita pela CNM já deixou sua marca na história brasileira, transformando reivindicações em conquistas concretas. Um divisor de águas para um federalismo mais justo e eficiente”, concluiu.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
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