Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº4067/2019, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento à mulher portadora de deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar. O texto pede a disponibilização de profissionais capacitados em linguagem de sinais e de guias-intérpretes com o intuito de facilitar a denúncia em todas as instâncias para essas mulheres.
Rosangela Gomes lembrou a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher, mas falou sobre uma lacuna no texto. “Precisamos corrigir uma falta com às mulheres portadoras de deficiência auditiva que não conseguem se comunicar com as autoridades responsáveis. Isso dificulta a sua defesa e até mesmo a denúncia”, disse.
A autora ressaltou, ainda, que o artigo 18 da Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/200) garante que o Poder Público forme e capacite profissionais especializados no atendimento a esse público e que, portanto, a proposta só pede o que já está legalmente previsto.
A deputada Rosangela deixou claro que acredita na aprovação da proposta já que é papel do Estado oferecer oportunidade de defesa a todas as mulheres que estão sujeitas à violência doméstica de maneira equânime. O projeto agora está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Texto: Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
Foto: Douglas Gomes
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