Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (3), a Câmara e o Senado aprovaram a chamada MP das Blusinhas, dando isenção às compras de produtos importados até US$ 50. No texto, que irá à sanção do presidente Lula, foi acatada a emenda de número 12, apresentada pelo líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (PE).
Juntamente com outras emendas incluídas pela relatora, a senadora Leila Barros, a medida proposta pelo líder do Republicanos busca aumentar a segurança dos produtos importados e proteger o consumidor brasileiro.
O Projeto de Lei de Conversão aprovado pela Câmara e pelo Senado determina que o comércio dessas mercadorias observará princípios de livre concorrência, valorização do trabalho e proteção do emprego e da renda nacionais. Também determina a manutenção da competitividade da indústria e do comércio varejista brasileiros e garantia de preços acessíveis ao consumidor.
Além disso, plataformas digitais intermediadoras e operadores logísticos deverão adotar mecanismos destinados à identificação de indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetente. O descumprimento das obrigações sujeitará os responsáveis as sanções administrativas previstas na legislação aduaneira e tributária.
“O crescimento exponencial das remessas de pequeno valor, especialmente por meio de plataformas digitais de comércio eletrônico, amplia a necessidade de proteger o nosso consumidor contra produtos irregulares e garantir a isonomia concorrencial com relação à indústria nacional”, destacou o parlamentar. Somente no setor têxtil, o volume de remessas importadas aumentou de R$ 498 milhões em 2022 para R$ 3,3 bilhões no ano passado.
Texto: Ascom do deputado Augusto Coutinho
Foto: Júlio Dutra
