Brasília (DF) – O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou a urgência de estabelecer novos protocolos para a divulgação de crimes violentos em escolas, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (21) na Comissão de Direito Digital (CCDD), do Senado Federal.
Mourão é o relator do Projeto de Lei 2.264/2023, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para restringir a exposição de detalhes sensíveis nos meios de comunicação. O senador enfatizou o aumento preocupante de ocorrências violentas em instituições de ensino e defendeu a necessidade de discutir os limites éticos na cobertura midiática desses casos, a fim de proteger a segurança dos jovens e mitigar o impacto nas comunidades.
A audiência pública reuniu representantes da sociedade civil, plataformas de redes sociais e autoridades policiais para debater o aumento de crimes violentos em escolas e a forma de divulgação desses episódios pela imprensa. O senador Mourão abriu o encontro destacando dados alarmantes que reforçam a necessidade de uma resposta legislativa urgente.
Aumento da Violência
Mourão citou dados do Instituto Sou da Paz, que apontam um crescimento superior a 180% no número de ocorrências de violência em ambientes escolares entre 2010 e 2020. Para o senador, essa escalada representa uma ameaça grave à segurança de jovens, com consequências devastadoras para famílias e comunidades. “Precisamos discutir os limites e a ética na divulgação de informações, para proteger a sociedade e evitar que episódios violentos sejam amplificados”, afirmou Mourão.
O PL 2.264/2023 propõe a adoção de protocolos rígidos para a divulgação de informações, seria recomendado evitar a divulgação de nomes, imagens ou quaisquer elementos que identifiquem autores de crimes violentos cometidos em escolas. Além disso, materiais associados aos crimes, como cartas, vídeos e objetos utilizados, não poderão ser exibidos. O projeto também prevê que provedores de aplicativos que hospedam conteúdos gerados por terceiros respondam de forma subsidiária a eventuais sanções.
Mourão afirmou que pretende apresentar um substitutivo ao projeto original, levando em consideração as diversas opiniões expostas durante o debate. “Queremos criar uma legislação que seja adequada para combater esses crimes com a técnica correta e que possa ser efetivamente aplicada. Muitas vezes aprovamos leis que, na prática, se mostram inviáveis de serem executadas. Precisamos evitar isso e buscar uma solução eficiente e exequível”, concluiu.
O substitutivo deverá ser apresentado nos próximos meses, com a expectativa de avançar no Senado ainda este ano.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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