Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta terça-feira (11) uma nova proposta para o marco legal de combate ao crime organizado (Projeto de Lei 5582/2025), também conhecido como Lei Antifacção. A iniciativa busca fortalecer a segurança pública nacional por meio de uma legislação mais rígida, mas construída em consenso com diversos setores da sociedade e do parlamento.
A proposta atualiza o texto original com alterações estratégicas para evitar polêmicas e garantir maior apoio político. Entre os principais pontos está a manutenção das competências da Polícia Federal e da Lei Antiterrorismo, que não sofrerão modificações — um dos pontos mais sensíveis da versão anterior. “Estamos endurecendo as penas, dificultando a vida de quem participa do crime organizado. Não vamos compactuar com aquela narrativa de que a Câmara não está agindo”, afirmou Motta durante coletiva.
Novos tipos penais e foco no combate integrado
O relator do projeto, deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), informou que o novo texto cria novos tipos penais voltados especificamente para práticas criminosas associadas às facções, como:
- Domínio de território por grupos criminosos
- Explosão de caixas eletrônicos
- Uso de armamentos restritos
Esses crimes serão tipificados em uma nova legislação penal, sem modificar a atual Lei Antiterrorismo — o que atende a uma demanda de juristas, entidades da sociedade civil e órgãos da segurança pública.
A proposta também busca fortalecer a integração entre municípios, estados e governo federal, criando uma estrutura legal mais eficaz para o enfrentamento do crime organizado, sem sobreposição de funções.
Segurança pública como prioridade nacional
Durante o anúncio, Motta destacou que a segurança pública precisa ser tratada como tema de Estado, e não apenas de governo. Segundo ele, o Congresso Nacional tem demonstrado maturidade ao votar pautas relevantes para a população, muitas vezes com apoio unânime entre oposição e base governista. “Essas pautas de segurança têm sido aprovadas com ampla maioria, mostrando que a Câmara está comprometida com o combate à violência e à criminalidade organizada”, enfatizou.
Votação pode ocorrer ainda esta semana
Hugo Motta afirmou que, caso haja consenso entre os líderes partidários, a nova versão do projeto poderá ser votada já nesta quarta-feira (12). A expectativa é de que, com os ajustes promovidos pelo relator, a proposta avance rapidamente na Casa. “Espero que esse relatório seja debatido com as bancadas e, quem sabe, possamos aí construir uma convergência para termos uma votação amanhã (hoje)”, concluiu Motta.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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