Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Congresso Nacional tem ampliado as ações de combate à violência contra a mulher. Segundo ele, desde a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, a Câmara aprovou 73 propostas voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero.
Motta destacou que o combate ao feminicídio exige atuação conjunta entre o Parlamento, o Judiciário, o Executivo e a sociedade. “O feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação”, afirmou.
Entre as medidas aprovadas pela Câmara e já transformadas em lei, o presidente citou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio, prática em que o agressor utiliza os filhos para atingir emocionalmente a mulher.
O parlamentar também ressaltou ações voltadas ao acolhimento e à prevenção, como a implantação das Salas Lilás em delegacias, a ampliação das casas-abrigo e a atuação de defensoras populares capacitadas para orientar mulheres sobre seus direitos.
Segundo Motta, a Câmara também aprovou projetos que seguem agora para análise do Senado Federal. Entre eles estão propostas que ampliam penas para crimes praticados contra mulheres, obrigam a divulgação do Ligue 180 em conteúdos sobre violência doméstica e autorizam o uso de spray de pimenta para autodefesa feminina.
Outra medida destacada pelo presidente foi a aprovação da quebra de sigilo bancário em ações de pensão alimentícia quando houver suspeita de ocultação de patrimônio.
Hugo Motta também mencionou a criação de um grupo de trabalho responsável por discutir o Projeto de Lei da Misoginia. De acordo com ele, a proposta vem sendo debatida com especialistas, representantes da sociedade civil e vítimas de violência para garantir um texto mais efetivo.
O presidente afirmou ainda que o enfrentamento à violência contra a mulher passa pelo fortalecimento das redes de apoio, pela ampliação das políticas públicas e pela garantia de autonomia e segurança para que as vítimas consigam reconstruir suas vidas.
Texto: Com informações da Agência da Câmara
Foto: Marina Ramos – Agência Câmara
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