Brasília (DF) – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta terça feira (11) emenda de Plenário ao Projeto de Lei 3332/20 que cria linha de crédito emergencial junto a instituições financeiras, destinada a profissionais que fazem transporte escolar de alunos de escolas e universidades.
A emenda do parlamentar inclui artigo no Projeto que prevê a suspensão, pelo prazo de 6 (seis) meses, dos pagamentos de parcelas referentes a contratos de financiamento de veículos de transporte escolar, junto a instituições financeiras oficiais. O texto prevê que as parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor, sem encargos moratórios, corrigidos pela inflação do período. Também ficarão suspensas até 31 de dezembro deste ano, a penhora ou busca e apreensão por inadimplência de veículo alienado fiduciariamente destinado ao transporte escolar.
Na justificativa da emenda, Milton Vieira explica que os condutores de transporte de veículos escolares estão sem trabalhar desde o início da paralisação das atividades escolares presenciais. “Muitos estão sendo pressionados pelas instituições financeiras a pagarem as parcelas de financiamento de seus veículos sem terem mais nenhuma fonte de renda para se manterem. Nesse sentido, apresentamos essa emenda com vistas a suspender o pagamento desses financiamentos junto a instituições oficiais federais, bem como, proibir que esses veículos sejam penhorados temporariamente enquanto perdurar o estado de calamidade pública”, conclui o deputado.
Texto: Ascom – deputado federal Milton Vieira
Foto: Douglas Gomes / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
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