Brasília (DF) – Durante a votação da Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, o deputado Milton Vieira (Republicanos – SP) lamentou a retirada do artigo 14 do relatório do deputado Pedro Westphalen. Segundo a cláusula, empresas privadas seriam autorizadas a comprar vacinas com a contrapartida de repasses de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o republicano, o País perde a oportunidade de ampliar a vacinação por meio da iniciativa privada e acelerar o fim da pandemia. “Quantos não seriam os empresários que poderiam custear a vacina dos seus funcionários? O setor privado tem condições para isso e o presidente da República já tinha se manifestado a favor da proposta”, avaliou.
De acordo com a MP aprovada nesta terça (23), fica estabelecido o prazo de sete dias úteis para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliar o registro emergencial de imunizantes já aprovados por outras agências estrangeiras. A proposta também dispensa licitações de contratos de logística, tecnologia da informação e comunicação para viabilizar a vacina. Fica ainda determinada que a aplicação dos imunizantes seguirá o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
O texto segue para a análise do Senado Federal.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato – Ascom da Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
