Brasília (DF) – O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou, na última segunda-feira (06) o Projeto de Lei 1545/2024, que cria o Programa Emergencial para retomada da economia do Rio Grande do Sul. O objetivo é semelhante ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que visa ajudar profissionais do setor de hotéis e eventos devido à crise da pandemia de Covid-19 e que recentemente, foi alterado pelo Congresso Nacional.
Entre os itens da proposta está a destinação de 20% das arrecadações com as loterias para reconstrução da infraestrutura do estado.
A matéria, vai ao encontro das urgentes necessidades do povo gaúcho, atingido pelas fortes e históricas enchentes na última semana. Segundo boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul na manhã desta terça-feira (07), são 83 mortos, 111 desaparecidos, 121 mil desalojados, 276 feridos e quase 20 mil em abrigos em 345 municípios atingidos diretamente.
O objetivo é “criar condições para que o setor de produtivo possa mitigar perdas oriundas do estado de calamidade pública”. Com isso, se aprovado pelo Congresso, serão reduzidas a 0%, por 24 meses, os impostos de PIS/PASEP, Cofins, CSLL, incluindo os optantes do simples nacional, incidentes sobre as receitas de pessoas jurídicas domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul.
Donato pontuou ainda que as instituições financeiras federais deverão disponibilizar linhas de crédito para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos; e também condições especiais para renegociação de débitos. Os débitos das pessoas jurídicas do Rio Grande do Sul que aderirem ao programa poderão parcelar os débitos na Secretaria da Receita Federal. “É fundamental que haja uma legislação específica que proporcione amparo e incentivos para que possam superar essas dificuldades”, afirma Messias Donato, que complementa que as “medidas visam garantir a liquidez necessária para que as empresas possam manter suas atividades, preservando empregos e evitando falências em larga escala”, finalizou o deputado.
Texto: Ascom deputado federal Messias Donato
Foto: Douglas Gomes
