Brasília (DF) – O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou, o Projeto de Lei 5371/2023, que aumenta as penas dos crimes de aborto, inserindo a Lei no rol de crimes contra a vida, do Código Penal Brasileiro.
Se aprovada, a proposta altera os artigos 124, 125 e 126, que tratam do autoaborto, da prática provocada sem consentimento e do consentimento para a realização do aborto. Hoje, as penas mínimas variam entre um e três anos, com máxima de três, quatro e 10 anos, a depender do artigo.
O texto de Messias aumenta o tempo mínimo de reclusão, que passa a ser entre 12 e 16 anos, e a máxima, de 30 anos.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta “é reforçar, mediante tantas ações contra a vida, que a prática do aborto é um crime que tira o direito de inúmeros bebês de virem ao mundo”.
A proposta já foi recebida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara onde aguarda andamento para tramitação.
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Além do PL 5371/23, Messias Donato também tem participação em outras ações que combatem a legalização do aborto no Brasil, uma das bandeiras do deputado capixaba. São elas: as PECs que insere no artigo 5º da Constituição Federal, “o direito à vida de todos os seres humanos”, proibindo a prática do aborto, que teve a assiantura do deputado; e a que autoriza o Poder Legislativo a sustar atos normativos do Poder Judiciário que ultrapassem seus limites, como a liberação das drogas e do aborto. Chamada de PEC da Independência Legislativa, o republicano recolheu assinaturas que dar prosseguimento da proposta na Câmara.
Para o parlamentar, é fundamental a preservação e fortalecimento dos princípios fundamentais da liberdade, igualdade, segurança e propriedade, que são pilares essenciais de nossa sociedade.
Texto: Ascom deputado federal Messias Donato
Foto: Douglas Gomes
