Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS 502/2017), que isenta o cliente de plano de saúde do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta prevê ainda a redução para 120 dias no período para internações hospitalares. Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto; e 180 dias para os demais casos, como cirurgias.
De acordo com o republicano, não há sentido ter carência para procedimentos de urgência ou emergência, como os agravos à saúde que exigem pronta intervenção. “É injustificável que não esteja coberto pelo plano um agravo que surja nas primeiras 24 horas do contrato e demande pronta intervenção da equipe de saúde. Retirar esse direito do usuário seria colocar em risco sua vida”, disse.
O projeto relatado por Mecias de Jesus foi aprovado com emenda de sua autoria. O texto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto: Marcos Oliveira
