Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 521/2025, que propõe a criação do Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança (PROCONSEG). O objetivo é fortalecer a segurança pública com mais participação da sociedade e garantir melhores condições para o trabalho dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) em todo o país.
A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam doações ao programa do imposto de renda, destinando recursos diretamente às ações de segurança comunitária. O modelo já é adotado com sucesso em áreas como saúde, cultura e assistência social, e agora poderá beneficiar também iniciativas voltadas à proteção das pessoas. “A segurança pública é responsabilidade de todos. Os CONSEGs fazem um trabalho fundamental, aproximando a comunidade das forças de segurança. Nosso projeto reconhece essa importância e garante mais apoio para que continuem salvando vidas e promovendo a paz nos bairros”, destacou Mecias.
Como funciona o PROCONSEG?
O programa permite que:
- pessoas físicas deduzam até 9%do imposto devido em doações aos CONSEGs;
- pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido deduzam até 5%.
As doações poderão ser em dinheiro, bens móveis ou imóveis, ou ainda na forma de serviços e materiais. Os CONSEGs aptos a receber os recursos deverão estar devidamente certificados pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e atender a critérios de transparência e fiscalização.
Mais segurança, mais cidadania
Com o PROCONSEG, será possível financiar:
- aquisição de equipamentos e estrutura para os CONSEGs;
- reformas em espaços usados pela segurança pública;
- capacitações e treinamentos;
- campanhas educativas, seminários e ações de prevenção à violência.
Além disso, o projeto exige relatórios anuais de prestação de contas e avaliação das ações financiadas, assegurando transparência total na aplicação dos recursos.
Segurança como prioridade nacional
Segundo o líder do Republicanos no Senado, o fortalecimento da segurança comunitária é essencial para reduzir a violência, valorizar os agentes de segurança e promover um ambiente mais justo e seguro para todas as famílias brasileiras. “Não basta aumentar o policiamento. Precisamos unir forças com a comunidade, incentivar o voluntariado, fomentar o diálogo e reforçar a prevenção. Esse é o caminho para um Brasil mais seguro”, disse Mecias.
Após ser protocolado, o texto aguarda ser despachado para começar a tramitar nas comissões que serão responsáveis pela discussão do projeto.
Texto: Ascom senador Mecias de Jesus
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
