Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 5073/2025, que estende o benefício do seguro-desemprego durante o período de defeso aos trabalhadores que atuam na pesca esportiva. A proposta inclui o artigo 1º-A na Lei nº 10.779/2003, atualmente restrita aos pescadores artesanais.
Durante o período de defeso, intervalo em que a pesca é suspensa para permitir a reprodução e preservação das espécies, tanto a pesca artesanal quanto a esportiva ficam proibidas.
Segundo Mecias, essa interrupção afeta uma ampla cadeia de profissionais que dependem diretamente da atividade para sobreviver. “Os guias de pesca, pilotos de embarcação, cozinheiros, auxiliares de bordo e outros trabalhadores que atuam na pesca esportiva perdem integralmente sua fonte de sustento nesse período. O Parlamento não pode fechar os olhos a essa realidade”, afirmou o senador.
O texto prevê que o benefício será concedido “na forma do regulamento”, que definirá as atividades abrangidas e os requisitos específicos. A proposta também estabelece que o pagamento só ocorrerá quando houver previsão orçamentária, garantindo responsabilidade fiscal.
Para Mecias, a medida tem dupla importância social e ambiental. Ao assegurar a renda mínima dos trabalhadores, o projeto também contribui para o cumprimento das regras de preservação dos ecossistemas aquáticos. “Ao proteger o trabalhador, também protegemos os recursos naturais. A preservação das espécies só é possível se houver justiça social para quem vive da pesca”, reforçou o líder da bancada republicana no Senado.
O projeto segue para análise nas comissões temáticas do Senado.
Texto: Ascom senador Mecias de Jesus
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
