Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou o Projeto de Lei do Senado nº 2524/2024, que propõe um marco na legislação brasileira ao assegurar os direitos do nascituro desde a concepção. O projeto estabelece a presunção absoluta de viabilidade fetal a partir da 22ª semana de gestação, reconhecendo a dignidade inerente à vida humana pré-uterina.
O senador argumenta que, com base em evidências científicas, o desenvolvimento cerebral do feto é significativo a partir da 22ª semana, o que justifica o reconhecimento de direitos fundamentais à vida desde esse estágio. “A partir desse ponto, devemos considerar o direito à vida stricto sensu, não apenas como um conceito abstrato, mas como uma realidade que deve ser respeitada”, afirmou Mecias.
Além de proteger os direitos do nascituro, o projeto visa ampliar os direitos de personalidade para nascituros, natimortos e pessoas falecidas. Entre os deveres destacados, estão a proteção contra negligência, discriminação e violência, assim como a promoção da saúde, dignidade e convivência familiar. “Este projeto representa um avanço essencial para a proteção dos direitos fundamentais desde o momento mais inicial da vida”, ressaltou o senador.
Mecias de Jesus também manifestou sua preocupação com o tratamento atual da questão do aborto, mencionando que entre 2008 e 2015 foram registradas cerca de 200.000 internações anuais no Brasil devido a complicações de aborto. “É urgente garantir a dignidade e proteção tanto para mulheres quanto para crianças desde o início de suas vidas”, declarou.
Com a proposta, Mecias espera contribuir para um debate mais informado e consciente sobre a proteção da vida humana, incentivando um entendimento mais profundo sobre a viabilidade fetal e as implicações legais que isso traz. “É nosso dever garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos, desde a gestação até o nascimento”, concluiu o senador.
Texto: Ascom senador Mecias de Jesus
Foto: Pedro França – Agência Senado
