Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na última terça-feira (22), o Projeto de Lei 642/2020 que permite o prolongamento em forma excepcional do prazo de recebimento de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores atingidos por situações epidemiológicas de emergência, como a pandemia de Covid-19. O relator da proposta, é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O PL estabelece concessões por até dois meses do benefício, para grupos específicos de segurados, desde o gasto adicional representado pelo prolongamento da situação não ultrapasse, em cada semestre, 10% do montante da reserva mínima de liquidez. A medida também vai valer para casos específicos que serão definidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Atualmente, o trabalhador demitido tem direito a receber entre três a cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço na empresa, nos 36 meses antes da data de dispensa que originou o pedido do amparo.
Para Mecias, é importante assegurar o prolongamento do pagamento nos casos de emergência epidemiológica, como foi com o Coronavírus. “A pandemia deixou milhões de brasileiros desempregados e sem perspectiva de novo emprego”, disse.
O senador ainda lembrou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas dispensadas dos empregos ultrapassou os 15,2 milhões no primeiro trimestre de 2021. “Sem emprego e renda a subsistência fica comprometida e atenta contra a dignidade da pessoa humana, que é inviolável. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de todos os poderes”, finalizou Mecias.
O texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados. Caso haja algum recurso, a proposta será discutida antes, no Plenário do Senado.
Texto: Ascom senador Mecias de Jesus, com informações da Agência Senado
Foto: Agência Senado
