Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu, nesta terça-feira (18), emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP 901/19), que trata da regularização fundiária do estado de Roraima e do Amapá.
Atualmente, o estado de Roraima dispõe de 8% do seu território para produzir. A emenda foi apresentada para alterar, de 80% para 50%, a área das propriedades rurais de Roraima destinadas a reserva legal e, portanto, estimular o aumento da produção agrícola. “A nossa proposta quer corrigir essa injustiça contra o povo de Roraima, queremos proporcionar segurança jurídica aos mais necessitados, que são os pequenos produtores”, defendeu o senador.
Roraima tem cerca de 92% das terras preservadas. Juntando as áreas indígenas, militares e reservas ambientais ultrapassa 65%. Mecias enfatizou que sua emenda não tem o objetivo de alterar as terras já protegidas. “Que fique claro que não temos a intenção de mudar isso”, destacou em seu discurso.
Na ocasião, o senador apresentou um mapa com a divisão territorial (veja abaixo). “A nossa proposta altera dentro desse percentual, dos 8%, a possibilidade de produzir em 50% das propriedades rurais. Em resumo, isso significa dar direito aos produtores roraimenses produzirem, em apenas 4% de todo o estado”, defendeu Mecias ao mostrar a imagem para todos os senadores presentes.
Para o parlamentar, Roraima é um caso pontual no país, pois ainda não tem o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) aprovado, devido à alta complexidade e dificuldade do estado em ouvir mais de 400 comunidades indígenas. “Nós não queremos nenhum privilégio, não queremos desmatar 50% do estado, isso são mentiras propagadas por ambientalistas e por seus poderosos lobbys”, disse.
Segundo o senador, a produção em até 50% de terras, mantendo intacto os outros 50% da Reserva Legal já acontece em outros estados da Amazônia. “Nós não estamos pedindo aqui nenhuma regalia para Roraima, pois isso já acontece em outros estados”, lembrou Mecias de Jesus.
O representante do estado de Roraima afirmou que sua emenda não pretende abrir precedentes para devastação da Amazônia. “Nós amazônidas somos os principais interessados em preservar a nossa floresta Amazônica”, defendeu o senador acrescentando que essa demanda é um apelo do povo de Roraima, que não aguenta mais tantos empecilhos na região.
Texto e foto: Ascom – senador Mecias de Jesus
