Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 462/2017) que reduzirá a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) da categoria dos taxistas durante cinco anos. Hoje, os taxistas declaram à Receita Federal 60% dos ganhos brutos, com a nova proposta será alterado para 20%. A proposta seria uma espécie de compensação pelo impacto causado aos taxistas com a legalização dos aplicativos de transporte individual de passageiros.
Para o parlamentar, é necessário que haja uma compensação financeira para a categoria dos taxistas se adequarem por completo à competição dessa nova modalidade de transporte. “Desde a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos, a categoria dos taxistas espera medidas para equilibrar e garantir uma competição de igual para igual. São pais de família que tiveram suas rendas prejudicadas, diante da concorrência desigual do mercado”, defende Mecias de Jesus, a concessão do benefício tributário temporário aos taxistas.
Segundo o senador, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), realizou um estudo, em 2014 e 2016, que mostra como o UBER afetou o mercado de aplicativos de taxi. “Usando a amostra dos 590 municípios pesquisados, os resultados mostram que a entrada da Uber gerou, em média, a redução de 56,8% no número de corridas de aplicativos de táxis nas cidades em que a plataforma estava presente”, destacou.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto: Marcos Oliveira
