Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) recebeu, na quarta-feira (23), em seu gabinete, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho. Eles debateram a questão do rol taxativo da ANS, recentemente autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que referendou o não atendimento de usuários de planos de saúde “que não constem de predeterminação da Agência”.
A visita do diretor-presidente ocorreu logo após a apresentação do Projeto de Lei nº 1.570/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus, que visa garantir natureza exemplificativa do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garantindo assim, que o procedimento de cobertura dos planos de saúde seja ampliado para abranger mais tratamentos e procedimentos quando necessário.
Durante a reunião, Mecias demonstrou extrema preocupação na interrupção dos tratamentos já iniciados que não constam no rol da ANS. Em resposta, Paulo Rebello afirmou que a ANS editará “uma normativa”, possivelmente ainda esta semana, garantindo a não interrupção de tratamentos já iniciados e que não constem no rol da ANS. A medida irá favorecer, por exemplo, pacientes autistas e beneficiários que possuam algum tipo de deficiência mental.
O senador roraimense deixou claro que acompanha o assunto “com muito interesse e atenção” e irá focar todos os esforços para que se chegue a bom termo sem comprometer o atendimento digno e necessário aos pacientes e usuários de planos de saúde. “Sabemos das limitações do serviço público de saúde em nosso país, o que faz com que muitas famílias comprometam o orçamento para conseguir arcar com os altos custos de um plano de saúde. Tudo isso em busca de mais dignidade para seus familiares que sofrem com alguma doença que requer tratamento contínuo e de qualidade, então não é justo que os procedimentos e tratamentos sejam negados a quem mais precisa”, finalizou Mecias.
Texto e foto: Ascom – senador Mecias de Jesus
