Brasília (DF) – Entidades públicas poderão ser obrigadas a reservarem vagas de emprego para maiores de 50 anos. Isso é o que sugere o Projeto de Lei 371/2023, de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA).
A proposta obriga os órgãos a exigirem nos contratos de mão de obra que se tenha o percentual mínimo de 10% (dez por cento) constituído por trabalhadores nesta faixa etária. “O objetivo é contribuir para a materialização de políticas públicas de inclusão dessas pessoas que relatam muita dificuldade de recolocação no mercado, necessitando de uma atenção especial da sociedade brasileira, sem prejuízo aos cofres públicos”, destaca Marinho.
A medida altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que já estabelece a obrigatoriedade para mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional.
Ascom Márcio Marinho
Foto: Douglas Gomes
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