Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 2.478/2021, que trata da criação do Selo Empresa Amiga da Mulher uma iniciativa federal. O selo é concedido às empresas que se destaquem na implementação de medidas de apoio e desenvolvimento da mulher trabalhadora e no combate à violência física e psicológica contra a mulher no trabalho e fora dele.
“A medida já é adotada em alguns entes da federação, mas entendemos que é oportuno estender a iniciativa ao nível federal. A ideia é criar o selo com o intuito de promover a responsabilidade social da empresa engajando-a e motivando-a na causa dos direitos da mulher. Acreditamos que essa ação legislativa ajudará a transformar a vida de milhares de mulheres”, justificou a republicana, que também é procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher.
Para a concessão do selo, são levados em consideração requisitos como um ambiente de trabalho compatível com as necessidades da trabalhadora, que combate o assédio, à violência física e psicológica e política remuneratória que preserve a igualdade entre homens e mulheres. As empresas interessadas no selo deverão desenvolver ações de qualificação profissional, de oferta de emprego e respeito às mulheres, além de se envolverem no combate à violência doméstica.
“Embora a luta pela igualdade no trabalho aconteça há anos, as companhias ainda têm um longo caminho a trilhar para dar mais voz e oportunidades às mulheres. Muitas empresas evitam contratar mulheres que estão prestes a casar, pois entendem que seu próximo passo será ter filhos e querem evitar que a profissional fique fora da empresa na licença maternidade. Do ponto de vista salarial, se uma mulher executa a mesma função que um homem, o seu salário deve ser igual. Não há razões cabíveis que justifiquem a diferença”, enfatizou a deputada.
Segundo levantamento realizado em 2020 pela TRIWI, consultoria de marketing digital, apenas 27% das empresas têm mais de 51% de funcionárias e 53% possuem mais de 30%. E, embora 61% das mulheres tenham nível superior, a maior parte das empresas (32%) tem apenas 10% de empregadas na liderança e em somente 19% das companhias elas ganham o mesmo salário que os homens.
“Continuo trabalhando firme na busca por ações que ampliem a participação das mulheres na sociedade. A condição de igualdade constitui não só uma exigência básica de justiça ou democracia, mas é um aspecto necessário para o desenvolvimento do país”, concluiu a parlamentar.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto destaque: Douglas Gomes
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