Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (PRB-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2019 que determina prioridade à educação infantil para crianças com deficiência. Ela acredita que o processo de inclusão beneficia o ambiente de ensino. “Ao viabilizar o acesso dessas crianças à escola, todos os alunos da sala aprenderão a conviver com as diferenças, a respeitar as individualidades e a entender a dignidade humana”, argumentou a republicana.
De acordo com a deputada, o problema da falta de vagas nas escolas públicas atinge proporções bem maiores para aquelas crianças que, tendo em vista suas necessidades educacionais especiais, exigem intervenção de profissionais preparados para fazer a correta estimulação e apoio que visem ao seu pleno desenvolvimento. “Deixar essas crianças em casa, fora da creche ou da pré-escola, sem estimulação, sem atenção especial, é – literalmente – um crime”, afirma.
Maria Rosas observa que, “se para as mães de crianças sem deficiência já é difícil lidar com a questão de não ter com quem deixar os filhos para trabalhar, para as outras, cujas crianças precisam de atenção especial, essa dificuldade é uma barreira intransponível”.
Segundo o Censo da Educação Básica, em 2011, o atendimento das crianças de até quatro anos de idade em creches chegava a 22,95%, o que correspondia a 2,3 milhões de crianças. Em 2013, a oferta aumentou em 500 mil vagas e o atendimento chegou a 2,7 milhões. “Ainda assim, as vagas terão que praticamente dobrar para atender a 50% da demanda até 2024, prevista logo na primeira meta do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Parlamento”, finalizou a deputada do PRB.
Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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