Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 2.063/2025, relatado pela deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que dispõe sobre a regulamentação do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta determina a triagem obrigatória de todas as crianças a partir dos 16 meses de idade em todo o território nacional, utilizando protocolos validados cientificamente. Além disso, prevê encaminhamento prioritário para avaliação multiprofissional e inclusão em programas de estimulação precoce, ampliando as chances de desenvolvimento e qualidade de vida para crianças com risco identificado.
Em seu parecer, Maria Rosas destacou a importância do diagnóstico antecipado para assegurar direitos fundamentais e garantir dignidade às famílias: “O diagnóstico e a intervenção precoces promovem melhores resultados no desenvolvimento e na qualidade de vida das crianças com TEA e suas famílias. Essa medida assegura direitos e fortalece a dignidade da pessoa humana”, afirmou a parlamentar. O substitutivo apresentado pela deputada aprimorou o texto original ao integrá-lo à Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, evitando fragmentação normativa e fortalecendo a política pública já existente.
Entre as diretrizes definidas estão a aplicação de protocolos revisados periodicamente, a avaliação por equipes multiprofissionais, a criação de programas de estimulação precoce, a capacitação continuada de profissionais, a integração entre saúde, educação e assistência social e a promoção de campanhas de conscientização sobre os sinais iniciais do autismo.
Para Maria Rosas, a aprovação do projeto representa uma vitória não apenas legislativa, mas sobretudo social. A deputada ressaltou que a iniciativa responde a uma demanda urgente das famílias e reforçou seu compromisso com a inclusão: “Ampliar o acesso ao diagnóstico é ampliar as chances de desenvolvimento e de qualidade de vida. Essa é uma vitória da sociedade e um passo fundamental para garantir um futuro com mais oportunidades para as pessoas com autismo”, concluiu.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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