Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) foi eleita, por unanimidade, nesta quinta (15), como primeira procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher, na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. A eleição ao cargo acontece a cada dois anos entre deputadas da bancada feminina.
‘É na Procuradoria que zelamos pela participação mais efetiva das parlamentares e fiscalizamos e acompanhamos programas do governo federal, cooperando com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. Estou muito feliz pela conquista e como procuradora adjunta será possível fortalecer o trabalho que já vinha realizando em São Paulo’, diz a deputada Maria Rosas.
Em 2020, a deputada mobilizou os 645 municípios do estado paulista, indicando a abertura e o funcionamento da Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais, havendo a adesão de muitas regiões, que hoje, desenvolvem trabalhos específicos para este público.
Trajetória da deputada Maria Rosas em apoio às causas da mulher
A deputada Maria Rosas foi eleita pelo estado de São Paulo (com 71.745 votos), sendo a primeira mulher a ser eleita deputada federal pelo Republicanos. É professora com especialização em alfabetização e lecionou por 16 anos em escolas públicas e comunidades carentes. Sua atividade legislativa é voltada para os direitos da educação básica, da mulher e da pessoa com deficiência. Também é coordenadora estadual do Republicanos Mulher, movimento social que tem o objetivo de engajar mais mulheres na política.
Em dois anos de mandato realizou sessão solene, reforçando a história e valorizando o papel fundamental das mulheres, participou de comissões externas de combate à violência doméstica e audiências públicas para tratar sobre o assunto.
Também é autora de projetos como o PL 4734/2019, que dispõe sobre o atendimento 24h pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e o PL 523/2020, que trata sobre o dano psíquico sofrido em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, como lesão corporal, alterando o Código Penal.
É autora da Indicação 686/2020, que sugere que sejam multiplicadas e incentivadas as iniciativas existentes para que, no âmbito dos condomínios residenciais, sejam denunciados às autoridades competentes os indícios e casos de agressões e maus-tratos à mulher, ao idoso e à criança e ao adolescente. É coautora da Emenda de Plenário n° 6 ao PL 1291/2020, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha – e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979/2020 (Lei de estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus) ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.
Foi relatora do Projeto de Lei 1619/2019, que visava garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. A matéria, de autoria da deputada Geovania de Sá, foi sancionada e transformada em lei.
Pensando na autonomia das mulheres vítimas de violência, encaminhou emenda orçamentária de R$ 450.000,00 para o projeto ‘proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos’ – para duas casas de apoio em Guarulhos/SP: Casas e Espaços Clara Maria e Casa das Rosas, Margaridas e Beths.
Texto: Ascom – deputada Maria Rosa
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos
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