Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) apresentou um projeto que institui pensão especial para órfãos de vítimas de violência doméstica com idade de até 18 anos.
Para ter direito ao benefício, os filhos das vítimas deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Deverão ainda comprovar matrícula e frequência escolar mínima em instituição de ensino, estar em dia com o calendário de vacinação e não terem registro de prática de ato infracional, crime ou contravenção penal.
“Uma política efetiva de proteção social para os filhos das vítimas é ainda mais necessária quando as famílias afetadas são de baixa renda, submetidas a uma situação de vulnerabilidade econômica e que dificulta o rompimento do ciclo de violência, explica a deputada.
O projeto estabelece ainda que será nomeado um tutor ou curador para receber o benefício nos casos em que o pai ou responsável for autor, coautor ou partícipe do crime de feminicídio.
Texto: Ascom deputada Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
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