Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (Republicanos -SP) apresentou na última quinta-feira (02), o Projeto de Lei 309/23, que determina que os membros das equipes de todos os níveis de atenção à saúde tenham acesso a cursos de capacitação em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência, nos termos de regulamento.
Segundo o projeto em análise na Câmara dos Deputados, os cursos serão ministrados tanto na formação do novo membro da equipe quanto em caráter continuado, para fins de reciclagem e atualização. A participação nos cursos será mandatória e deverá ser contada para fins de avaliação do profissional, que poderá ser punido em caso de recusa.
Também poderão ser responsabilizados, se não disponibilizarem os cursos: o responsável pela direção do Sistema Único de Saúde no âmbito da esfera de governo a que estiver vinculado o membro da equipe dos serviços; e o responsável pela instituição privada prestadora de serviços de saúde ao SUS.
Maria Rosas acredita que é preciso capacitar os profissionais para os sinais de agressões não declarados, como lesões incompatíveis com os relatos de acidentes, transtornos alimentares, uso de álcool e drogas, além de notícias constantes de quedas ou contusões.
“Essa capacitação deve ser feita por meios protocolares, com a ministração de cursos de formação e atualização, de modo a garantir que esse conhecimento seja efetivamente absorvido por aqueles que acolherão as vítimas em suas demandas de saúde física e mental. Esses cursos são fundamentais para a humanização do atendimento”, completou a deputada.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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